Como usar estes serviços e como fazer valer os seus direitos à saúde?!
COMO USAR ESTES SERVIÇOS E COMO FAZER VALER OS SEUS DIREITOS À SAÚDE?!
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para hospitais.
A expansão das Unidades Básicas de Saúde tem o objetivo de descentralizar o atendimento, dar acesso aos serviços de saúde e desafogar os hospitais.
Sempre que procurar uma UBS, você deve levar um documento de identificação pessoal e o Cartão do SUS. Se o atendimento for para uma criança, você deve levar os documentos do responsável e da criança (Certidão de Nascimento ou a Carteira de Vacinação).
Ao chegar na Unidade de Saúde, procure o balcão de atendimento. Cada Unidade é responsável por atender uma determinada área da cidade, por essa razão procure sempre a UBS mais próxima de sua casa para garantir o atendimento.
Caso você tenha alguma queixa a respeito do funcionamento da UBS responsável pelo seu atendimento - como consultas sendo agendadas para datas muito distantes, falta de médicos ou desrespeito às filas - encaminhe sua reclamação para a autoridade responsável por esse serviço.
A primeira etapa na busca pelo direito à saúde foi vencida com o reconhecimento constitucional de que este é um direito fundamental do cidadão. A segunda etapa é conseguir fazer isto valer no cotidiano das pessoas que precisam de atendimento. Reclamar estes direitos não é fácil, é preciso muita determinação e também é preciso enxergar que ao buscar resolver um problema pessoal, você também pode contribuir para a melhoria do Sistema de Saúde como um todo, fazendo um bem para toda a sociedade.
Abaixo você encontra dicas órgãos e instituições que podem contribuir para a resolução de problemas na área da Saúde.
Ouvidorias:
As Ouvidorias têm a função de ouvir os usuários, apurando as denúncias e apresentando soluções em relação ao problema apontado.
As cartas:
Podem ser escritas à mão ou digitadas;
Devem ser dirigidas aos responsáveis pelo serviço de saúde (geralmente uma cópia ao responsável direito – diretor do hospital, ambulatório ou UBS – e outra ao secretário de saúde – estadual ou municipal, dependendo do serviço);
Devem ter um comprovante de entrega: se enviadas pelo correio, remeta com Aviso de Recebimento; se entregues pessoalmente, leve uma cópia para ser protocolada;
Devem estar acompanhadas de todas as informações e documentos que comprovem sua denúncia;
Secretaria de Saúde, Diretor, Chefe de Serviços:
Todo serviço ou unidade de saúde obrigatoriamente tem um chefe ou diretor, que é um profissional de saúde, geralmente médico, responsável pela administração e pleno funcionamento do serviço.
Ministério Público:
É o órgão que atua na proteção e na defesa dos direitos e interesses da sociedade, como é o caso da saúde. Quando recebe informações sobre casos de desrespeito aos direitos sociais, o Ministério Público (MP) pode instaurar um procedimento (inquérito civil) para ouvir quem eventualmente causou o dano e levantar provas. Quando tiver evidências de uma conduta prejudicial a um ou mais cidadãos, o MP pode fazer um termo de ajustamento de conduta (um acordo) ou mesmo ingressar com ação na Justiça.
“Se é da natureza humana dar valor demasiado ao que não possui Freud que explique. A questão é evitar experimentar uma das dores que mais dói: a de não ter destinado valor suficiente ao que não se tem mais, quando se tinha. Você não tem que perder pra dar valor. Você tem é que dar valor pra não perder”.
Gabito Nunes
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