Deputado Henrique Pires propõe proibir linguagem neutra nos órgãos públicos

Projeto apresentado na Alepi segue diretrizes da Política Nacional de Linguagem Simples

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto que proíbe o uso de linguagem neutra nos órgãos públicos do estado. A proposta surge após a sanção presidencial da Política Nacional de Linguagem Simples, publicada na terça-feira (18).

Segundo o parlamentar, o texto busca adequar o Piauí às novas normas federais. “A diretriz nacional reconhece que novas formas de flexão de gênero e número, não previstas no Vocabulário Ortográfico e na gramática oficial, prejudicam a acessibilidade e a inteligibilidade da comunicação pública”, afirmou.

Em âmbito nacional, a legislação determina que nenhum órgão ou entidade da administração pública poderá usar formas alternativas de flexão de gênero e número — como “todes” ou “amigxs” — em documentos, comunicados e demais textos oficiais. A regra segue o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico vigente.

A Política Nacional de Linguagem Simples passa a valer para todos os Poderes e níveis da administração pública, direta ou indireta. O objetivo é tornar a comunicação governamental mais clara, objetiva e acessível, reduzindo ambiguidades e facilitando o entendimento pelo cidadão.

Entre os princípios estabelecidos estão foco no cidadão, transparência e facilitação do acesso a serviços públicos. A lei orienta ainda o uso de frases curtas, vocabulário comum, ordem direta e explicação de termos técnicos, além da organização das informações mais importantes no início dos textos.

Se aprovado, o projeto apresentado na Alepi aplicará essas diretrizes também ao âmbito estadual.

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