Em nova derrota para Lula, Câmara aprova regime de urgência para anistia
Requerimento teve 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 2162/23, que propõe anistia aos participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, se for aprovada. O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Foi a segunda derrota de Lula (PT) e a esquerda em dois dias seguidos. Nesta terça (16), a Câmara também aprovou por ampla maioria o restabelecimento de regras de proteção ao exercicio da atividade parlamentar da perseguição de detentores autoritários do poder.
O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que nesta quinta-feira (18) será nomeado um relator que apresentará uma versão do texto que tenha amplo apoio na Casa.
O PL original, de autoria do deputado Marcelo Crivella, abrangia “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Mas esse texto deverá ser modificado no relatório para restringir o alcance da anistia, focando possivelmente apenas em redução de penas, conforme conversas entre lideranças políticas e ministros do STF.
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