Prefeitos do Piauí querem brecha para fazer licitações durante a pandemia do coronavírus
Os prefeitos de cidades do Piauí querem que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) dê-lhes carta branca para realização de licitações presenciais durante o período de enfrentamento à Covid-19.
A Associação Piauiense de Municípios (APPM), representada por Jonas Moura, prefeito de Água Branca, oficializou o pedido com a justificativa de que "há um iminente risco de perda dos recursos já assegurados por convênios federais – cerca de R$ 1 bilhão –, caso as licitações e contratos não sejam realizadas".
Os gestores dizem que ainda a urgência do pedido deve-se à atenção ao calendário eleitoral e às condutas vedadas pela Lei Eleitoral (9.504/97).
Consta que o Tribunal e a APPM, atendendo a proposta do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, concordaram em aguardar à análise da matéria por parte da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e da comissão do TCE que trata da aplicação de recursos públicos no combate ao coronavírus, para que, na próxima sessão da Corte o requerimento seja apreciado.
Consta que o Tribunal e a APPM, atendendo a proposta do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, concordaram em aguardar à análise da matéria por parte da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e da comissão do TCE que trata da aplicação de recursos públicos no combate ao coronavírus, para que, na próxima sessão da Corte o requerimento seja apreciado.
Nenhum comentário