Plano Nacional de Outorgas contempla 699 municípios com rádios comunitárias

Também estão previstas 235 rádios e TVs educativas.

O Ministério das Comunicações lançou, no último dia 14, um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 municípios serão contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas.

O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com a previsão de lançamento dos editais de seleção pública, que abrem a concorrência entre as entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade.

O PNO de radiodifusão comunitária contemplará 496 municípios brasileiros que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades que já contam com pelo menos uma emissora. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 76,7% das localidades brasileiras.

Na opinião do secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Emiliano José, o lançamento do PNO é um avanço na garantia do direito à comunicação.

A definição sobre quais municípios são incluídos no PNO é feita com base na demanda reprimida, ou seja, nas solicitações para abertura de novas emissoras que chegam até o ministério.

Já o Plano Nacional de Outorgas para emissoras educativas vai abranger 235 municípios. Serão 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos. O PNO vai garantir um aumento expressivo no número de emissoras que prestam esse tipo serviço. Até hoje, o MiniCom já concedeu 716 outorgas de educativas, 508 rádios FM e 208 TVs. A intenção é chegar a 951 outorgas em todo o país.

Menos documentos

Junto ao PNO, o Ministério das Comunicações também vai simplificar os procedimentos para os interessados em obter outorgas para os serviços de radiodifusão. O número de documentos que deverão ser apresentados e as etapas de análise dos processos vão ser reduzidos de forma significativa.

Pelas novas regras, que serão detalhadas em agosto, o número de documentos que as entidades deverão apresentar para concorrer a uma outorga de rádio comunitária vai diminuir de 33 para apenas 7. No caso das emissoras educativas, a relação de documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 8. A iniciativa é resultado das propostas do Grupo de Trabalho de Desburocratização de outorgas lançado no início do ano.

Para o secretário-executivo do MiniCom, Luiz Azevedo, a iniciativa facilitará a análise dos processos e a concessão dos serviços. "Nós temos em torno de 80% de todos os pedidos de rádios comunitárias que acabam não se efetivando por causa de exigência de documentação. Temos certeza que com essas novas medidas vamos fazer com que mais de 80% dos pedidos sejam aprovados", afirma.