Governo suspende verbas do Minha Casa para os mais pobres
Segundo orientação da União, contratações da faixa do programa que contempla famílias com renda de até R$ 1.600 foram adiadas enquanto os pagamentos das obras não são normalizados
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA)(Roberto Stuckert Filho/PR)
O governo federal suspendeu novas contratações da faixa um do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias mais pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa um. As contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de 1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês. Elas participam das faixas dois e três do programa.
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa um. As contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de 1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês. Elas participam das faixas dois e três do programa.
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Promessa descumprida - Os dados mostram que o governo descumpriu a promessa de construir 350.000 novas casas no primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase três do Minha Casa foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase 20 bilhões de reais para 13 bilhões de reais.
A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até três salários mínimos (2.364 reais) aumentou de 70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil - incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subsídio do faixa um alcançou 18 bilhões de reais, enquanto o das duas outras faixas ficou em 2 bilhões de reais.
Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa um teve 62,5 bilhões de reais em subsídios e as duas outras faixas, por volta de 5 bilhões de reais. Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até 1.600 reais. Dessas, foram entregues 761.000 casas.
Nova faixa - Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais e 2.400 reais, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os 1.200 reais continuarão desamparadas.
A promessa de criação da fase três do Minha Casa foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase 20 bilhões de reais para 13 bilhões de reais.
A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até três salários mínimos (2.364 reais) aumentou de 70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil - incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subsídio do faixa um alcançou 18 bilhões de reais, enquanto o das duas outras faixas ficou em 2 bilhões de reais.
Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa um teve 62,5 bilhões de reais em subsídios e as duas outras faixas, por volta de 5 bilhões de reais. Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até 1.600 reais. Dessas, foram entregues 761.000 casas.
Nova faixa - Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais e 2.400 reais, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os 1.200 reais continuarão desamparadas.
Programas do governo afetados pela crise
Minha Casa Minha Vida
O governo suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional, que contempla as famílias mais pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil. No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 unidades do programa de habitação popular, apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa 1. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele. Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais e 2.400 reais, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os 1.200 reais continuarão desamparadas.
PAC
Uma das principais vitrines do governo, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), foi atingido em cheio pelo ajuste fiscal. No primeiro semestre deste ano, o volume de recursos desembolsados por meio do programa caiu quase 36% sobre o mesmo período de 2014, segundo levantamento do Contas Abertas. Em um esforço para conseguir fechar as contas, o governo anunciou cortes de 69,9 bilhões de reais no Orçamento, sendo 25,7 bilhões de reais em programas do PAC. Dessa forma, o orçamento anual caiu de 66,2 bilhões de reais para 40,5 bilhões de reais. Com o corte, 527 ações, das 629 com orçamento autorizado para este ano, tiveram execução inferior a 50%. No total, 324 iniciativas não receberam um centavo sequer. Como exemplo, estão o apoio a sistemas de transporte público, aquisição de aeronaves de caça de nível nacional e o apoio a sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios com população superior a 50 mil habitantes. Além disso, a Petrobras e a Eletrobras, responsáveis por tocar grande parte das obras do PAC, tem reduzido investimentos em mais de 10%. No fim de junho, o Ministério do Planejamento afirmou que o governo priorizará no PAC obras em fase de conclusão ou em andamento. A pasta também nega que o projeto para a terceira etapa do programa, o PAC 3, esteja parado. “Quanto à terceira fase do PAC, informamos que ela está em discussão e deverá ser consolidada em momento oportuno.”
Minha Casa Melhor
Diante da queda da arrecadação e da necessidade de ajuste fiscal, o governo federal decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida adquirirem, com 5 mil reais, móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas e pagar em até 48 meses. Para operar o programa, a Caixa Econômica Federal recebeu do governo uma capitalização de 8 bilhões de reais em junho de 2013. Do valor total, 3 bilhões de reais foram direcionados para os financiamentos do programa - o restante foi usado em outra operação. Em nota, a Caixa informou que novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida. "Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente dentro do prazo e limite contratado", diz a nota.
Aperto no crédito
O cenário de baixo crescimento e avanço da inflação, com menor expansão da renda e juros em alta, afetou a captação da caderneta de poupança, que ainda é a principal fonte de empréstimos habitacionais do país. No primeiro semestre a poupança registrou um rombo de 38,5 bilhões de reais, o maior em 20 anos. Diante da queda, a Caixa Econômica Federal se viu obrigada a reduzir drasticamente o porcentual de financiamento imobiliário para imóveis novos e usados, freando o motor do crédito no país. O aperto ocorre porque esse tipo de crédito é financiado com recursos de poupadores. Para driblar a falta de recursos, o banco estatal passou a financiar entre 40% e 50% do valor de imóveis usados, ante o intervalo de 70% a 80%. O impacto é brutal porque o banco estatal responde por 70% do crédito imobiliário no país. Para a compra de imóveis novos, o limite foi cortado de 90% para 80% do valor. Além disso, a Caixa elevou os juros da habitação duas vezes neste ano.
Bolsa Família
O governo atrasou neste ano o repasse de verbas para a gestão do Bolsa Família a Estados e municípios, prejudicando a checagem da frequência de crianças em escolas e postos de saúde, um dos principais pré-requisitos para integrar o programa, e a atualização do cadastro de beneficiários. Os programas de acompanhamento não receberam em dia os programas referentes a fevereiro, março e abril, que serviriam para custear os trabalhos realizados no último trimestre do ano passado. Algumas prefeituras, inclusive, chegaram a demitir os funcionários ligados ao controle do programa devido à falta de recursos. Apesar da gestão ter sido afetada, as 14 milhões de famílias cadastradas continuaram a receber a bolsa em dia. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu os atrasos e informou que a situação se normalizaria assim que o Tesouro Nacional liberar a verba. Em 2015, o orçamento do "Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família" estava previsto em 535 milhões de reais. Segundo a ONG Contas Abertas, 490,2 milhões de reais foram empenhados para pagamento posterior, mas nada foi transferido.
Leia também:
Barbosa admite atraso no pagamento de obras do Minha Casa, Minha Vida
Nova fase do 'Minha Casa' terá exigências e preços diferentes
Fonte: http://veja.abril.com.br/
Minha Casa Melhor
Diante da queda da arrecadação e da necessidade de ajuste fiscal, o governo federal decidiu suspender o programa Minha Casa Melhor, linha de crédito especial para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida adquirirem, com 5 mil reais, móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas e pagar em até 48 meses. Para operar o programa, a Caixa Econômica Federal recebeu do governo uma capitalização de 8 bilhões de reais em junho de 2013. Do valor total, 3 bilhões de reais foram direcionados para os financiamentos do programa - o restante foi usado em outra operação. Em nota, a Caixa informou que novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida. "Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente dentro do prazo e limite contratado", diz a nota.
Aperto no crédito
O cenário de baixo crescimento e avanço da inflação, com menor expansão da renda e juros em alta, afetou a captação da caderneta de poupança, que ainda é a principal fonte de empréstimos habitacionais do país. No primeiro semestre a poupança registrou um rombo de 38,5 bilhões de reais, o maior em 20 anos. Diante da queda, a Caixa Econômica Federal se viu obrigada a reduzir drasticamente o porcentual de financiamento imobiliário para imóveis novos e usados, freando o motor do crédito no país. O aperto ocorre porque esse tipo de crédito é financiado com recursos de poupadores. Para driblar a falta de recursos, o banco estatal passou a financiar entre 40% e 50% do valor de imóveis usados, ante o intervalo de 70% a 80%. O impacto é brutal porque o banco estatal responde por 70% do crédito imobiliário no país. Para a compra de imóveis novos, o limite foi cortado de 90% para 80% do valor. Além disso, a Caixa elevou os juros da habitação duas vezes neste ano.
Bolsa Família
O governo atrasou neste ano o repasse de verbas para a gestão do Bolsa Família a Estados e municípios, prejudicando a checagem da frequência de crianças em escolas e postos de saúde, um dos principais pré-requisitos para integrar o programa, e a atualização do cadastro de beneficiários. Os programas de acompanhamento não receberam em dia os programas referentes a fevereiro, março e abril, que serviriam para custear os trabalhos realizados no último trimestre do ano passado. Algumas prefeituras, inclusive, chegaram a demitir os funcionários ligados ao controle do programa devido à falta de recursos. Apesar da gestão ter sido afetada, as 14 milhões de famílias cadastradas continuaram a receber a bolsa em dia. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu os atrasos e informou que a situação se normalizaria assim que o Tesouro Nacional liberar a verba. Em 2015, o orçamento do "Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família" estava previsto em 535 milhões de reais. Segundo a ONG Contas Abertas, 490,2 milhões de reais foram empenhados para pagamento posterior, mas nada foi transferido.
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Barbosa admite atraso no pagamento de obras do Minha Casa, Minha Vida
Nova fase do 'Minha Casa' terá exigências e preços diferentes
Fonte: http://veja.abril.com.br/
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