PLANO DE PROPOSTA PARA O TERCEIRO REINADO

 De Meire e Soren 

Uma análise jurídica, jornalística  e politica. Uma analise de Pedro de Alvarenga e Silva

O plano de Meire e Soren apresenta uma proposta de monarquia constitucional com forte preocupação social, nacionalista e tecnológica. Seu principal esforço político consiste em demonstrar que o “Terceiro Reinado” seria um projeto de futuro, e não apenas uma tentativa de recuperar uma forma histórica de governo. 

O documento se destaca pela amplitude temática e pela capacidade de associar tradição, educação, inovação e políticas sociais. No entanto, para adquirir consistência como programa de governo, precisaria avançar em aspectos institucionais, jurídicos e financeiros. A etapa seguinte deveria transformar as ideias gerais em propostas mensuráveis, com custos estimados, prazos, responsáveis, mecanismos de fiscalização e garantias explícitas de direitos.

O documento intitulado Plano de Propostas para o Terceiro Reinado, de autoria do Casal líderes monárquicos Meire Mozart Wobbe e Soren Mozart Wobbe, apresenta um programa político de orientação monárquica, nacionalista e social. A proposta procura combinar a defesa da monarquia constitucional com políticas públicas voltadas à educação, segurança, saúde, habitação, emprego e inovação tecnológica.

O texto se estrutura sobre quatro valores centrais: justiça social, liberdade individual, dignidade humana e soberania nacional. A monarquia é apresentada não apenas como uma restauração histórica, mas como uma alternativa institucional para um “Brasil moderno, sólido e justo”. 

Politicamente, o documento tenta conciliar elementos que, em geral, aparecem associados a diferentes correntes:

• valorização da tradição nacional e do legado imperial;

• defesa de políticas sociais amplas;

• incentivo ao empreendedorismo e à inovação;

• preocupação com a ordem pública e a disciplina;

• uso intensivo de tecnologia na administração do Estado;

• participação comunitária e formação cidadã.

Essa combinação revela uma tentativa de construir uma imagem de monarquia moderna, socialmente responsável e tecnologicamente avançada, distante de uma simples defesa nostálgica do passado imperial

Educação como eixo estratégico

A educação ocupa o primeiro lugar entre as propostas, o que indica que os autores a consideram a principal ferramenta de transformação nacional. O modelo anunciado é descrito como “integral, prática e constitucional”, com inspiração no sistema suíço. 

A proposta apresenta aspectos relevantes:

• inclusão de educação financeira;

• ensino de direitos constitucionais e cidadania;

• estímulo ao empreendedorismo;

• valorização da história e da tradição nacional;

• expansão do ensino técnico;

• intercâmbios e bolsas no exterior;

• criação das chamadas “Escolas Reais de Excelência”.

Com base no documento de Meire e Soren, as “Escolas Reais de Excelência” são, sim, escolas públicas e gratuitas, vinculadas simbólica e institucionalmente à Coroa.

No texto, elas aparecem como:

“polos de referência educacional, tecnológica e cultural” 

e estão inseridas no capítulo “Educação de Qualidade”, que define uma educação “integral, prática e constitucional”, com foco na formação cidadã e empreendedora. 

O que se pode inferir do texto

• O adjetivo “Real” indica ligação com a Coroa no âmbito do projeto do “Terceiro Reinado”. 

• O contexto do capítulo (educação pública, disciplinas obrigatórias, intercâmbios, bolsas, ensino técnico) aponta para uma rede pública de ensino, não privada. 

• A expressão “polos de referência” sugere que seriam escolas-modelo, com melhor infraestrutura, formação de professores, recursos tecnológicos e possivelmente critérios de seleção ou mérito, mas sem que o documento especifique se haveria vestibulinho, concurso ou outro mecanismo de acesso.

Portanto, dentro da lógica do plano, as Escolas Reais de Excelência funcionariam como uma rede pública de alto padrão, ligada à Coroa, destinada a servir de referência para todo o sistema educacional, mas o documento ainda não define os mecanismos jurídicos e operacionais dessa ligação.

Segurança pública: tecnologia e centralização

Na área da segurança, o documento defende a integração das polícias civil e militar sob comando unificado, além da ampliação da polícia comunitária e do uso de drones, inteligência artificial e vigilância digital.

A proposta apresenta duas linhas simultâneas:

1. aproximação da polícia com os bairros e comunidades;

2. fortalecimento da capacidade tecnológica e operacional do Estado.

Essa combinação é relevante porque vai  unir prevenção, presença territorial e inteligência policial. A criação de uma “Guarda Nacional Real” também demonstra a intenção de instituir uma força nacional de apoio em grandes operações e situações de emergência.

Contudo, esse é um dos pontos mais sensíveis do plano de Meire e Soren. A unificação das polícias e a criação de uma nova força nacional poderiam gerar sobreposição de competências, concentração excessiva de autoridade e conflitos institucionais. Porem existem as regras insititucionais.  O documento aponta :

• quem controlaria a Guarda Nacional Real;

• quais seriam seus limites legais;

• como funcionaria a fiscalização de suas atividades;

• de que maneira seria protegida a privacidade dos cidadãos;

• quais regras orientariam o uso de inteligência artificial e vigilância digital.

A referência ao trabalho e ao estudo obrigatório para presos que não oferecem nenhum perigo e  também exige maior precisão. A ideia de ressocialização de alguns  é compatível com uma política penitenciária orientada à reintegração, mas o preso de grande periculosidade terá punidade severa de isolamento.  

 Saúde pública e fortalecimento do Estado

O documento defende um sistema universal denominado “Sistema Real de Saúde” e propõe hospitais regionais integrados a centros universitários, atendimento médico de família, telemedicina, prevenção e produção nacional de medicamentos.

A área da saúde é apresentada de modo relativamente equilibrado. O texto combina:

• atendimento básico e prevenção;

• formação universitária;

• pesquisa científica;

• expansão tecnológica;

• fortalecimento da indústria farmacêutica nacional.

A integração entre hospitais regionais e centros universitários poderia contribuir para reduzir desigualdades territoriais e melhorar a formação de profissionais. A telemedicina também aparece como instrumento de ampliação do acesso, especialmente para comunidades distantes dos grandes centros.

O documento de Meire e Soren apontam  metas e mecanismos de financiamento. Não há previsão de número de hospitais, quantidade de profissionais, prazo de implantação ou forma de articulação entre União, estados e municípios. 

 Moradia, saneamento e inclusão urbana

O programa “Casa Real” é apresentado como instrumento de financiamento habitacional, com previsão de saneamento, regularização fundiária, materiais sustentáveis e urbanização de comunidades carentes.

Essa parte do documento amplia a concepção de moradia e aproveita o que ja foi criado: não se limita à construção de casas, mas inclui infraestrutura, saneamento e integração urbana. Esse é um aspecto positivo, porque a habitação adequada depende também de transporte, serviços públicos, segurança e acesso a equipamentos comunitários.

A proposta, entretanto, permanece genérica. Faltam informações sobre:

• público prioritário;

• critérios de financiamento;

• participação do setor privado;

• política para áreas de risco;

• medidas contra a expansão urbana desordenada;

• preservação ambiental;

• integração com planos municipais de habitação.

 Emprego e políticas sociais

Os programas “Meu Primeiro Emprego” e “Emprego da Terceira Idade” demonstram preocupação com dois grupos específicos: jovens e pessoas com mais de 60 anos.

Para os jovens, o documento propõe incentivos fiscais às empresas, parcerias com escolas técnicas e mentoria profissional. A medida procura enfrentar a dificuldade de entrada no mercado de trabalho, combinando formação e contratação.

Para os idosos, são previstos incentivos à contratação, capacitação digital e aproveitamento da experiência profissional por meio de consultorias e mentorias. A iniciativa se baseia em uma visão produtiva do envelhecimento, destacando a contribuição social e econômica da população mais velha.

Embora socialmente relevantes, os programas precisam de salvaguardas para evitar efeitos adversos. Incentivos fiscais podem resultar em substituição de trabalhadores já contratados ou em empregos precários se não houver exigências de qualidade, remuneração adequada e permanência mínima. Também seria necessário esclarecer como as propostas se relacionariam com a aposentadoria, a proteção trabalhista e as diferentes condições de saúde dos idosos

 Linguagem política e construção simbólica

A linguagem do documento é programática, afirmativa e institucional. A repetição de expressões como “Real”, “Coroa”, “Terceiro Reinado” e “Escolas Reais” cria uma identidade política própria. Ao mesmo tempo, o texto procura suavizar o caráter restauracionista por meio de termos associados à modernidade, como inteligência artificial, biotecnologia, telemedicina, inovação e sustentabilidade.

Esse recurso produz uma narrativa de continuidade entre tradição e futuro. A monarquia é descrita como uma instituição capaz de preservar valores históricos e, simultaneamente, liderar um projeto tecnológico e social.

A fórmula final  “Assinam, em nome do povo e da coroa”  reforça o caráter simbólico e representativo do documento. Contudo, também levanta uma questão política importante: A maneira  em que os autores entendem a legitimidade dessa representação.

 Principais pontos fortes

Entre os aspectos mais consistentes do documento estão:

• visão abrangente, contemplando diferentes áreas sociais;

• preocupação com educação cidadã e profissional;

• valorização da ciência, da tecnologia e da inovação;

• atenção à saúde preventiva e à produção nacional de medicamentos;

• integração entre moradia, saneamento e urbanização;

• inclusão de jovens e idosos nas políticas de emprego;

• tentativa de conciliar tradição monárquica e modernização institucional.

O texto também possui uma estrutura clara, dividida por áreas temáticas, o que facilita sua leitura como manifesto ou plano inicial de governo.