13 de Maio, 138 Anos de Liberdade

Artigo de: Patrick Kouark

 

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Há exatos 138 anos, numa tarde de outono no Rio de Janeiro, uma jovem princesa anos tomou uma pena, mergulhou-a na tinta da história e assinou o seu nome abaixo de quatro artigos que dissolveram, num só gesto, a mais longa e brutal instituição que este país jamais havia sustentado. Sua Alteza Imperial a Princesa Isabel, Regente do Império do Brasil, sancionou a Lei Áurea, e o Brasil, enfim, deixou de ser o último país do Ocidente a manter seres humanos acorrentados como propriedade de outros.

Não foi um ato burocrático. Foi um ato de coragem política deliberada, feito por uma mulher que sabia, com clareza, o preço que pagaria. Sua alteza sabia que os grandes proprietários escravocratas, a espinha dorsal do poder rural brasileiro, não lhe perdoariam. Sabia que assinava também, em certa medida, a sentença do trono. Disse, conta-se, que se tivesse de perder a coroa por isso, que valeu a pena perdê-la. Raramente na história alguém trocou tanto poder por tanta justiça com tão serena consciência.

O povo nas ruas transbordou. Os recém-libertos celebraram com lágrimas, cantos e abraços. A Princesa foi aclamada como, A Redentora. Pela primeira vez em quase quatro séculos de território brasileiro, nenhum homem, nenhuma mulher, nenhuma criança poderia ser legalmente comprada, vendida, açoitada ou arrancada de sua família como se fosse uma peça de gado. Era, a despeito de toda a lentidão e do sofrimento que a precedeu, uma aurora genuína. Mas, a felicidade desse ato, durou apenas dezoito meses.

Em 15 de novembro de 1889, os militares depuseram Sua Majestade Imperador D. Pedro II, proclamaram a república e mandaram a família imperial ao exílio, Isabel, seu marido, seus filhos, sua vida inteira, proibida de retornar ao solo que ela ajudara a libertar. A Redentora nós deixou neste mundo na França em 1921, sem jamais ter pisado novamente em terra brasileira.

Mas, e os libertos? A república pensava que se instalou não lhes devia nada, ou assim se comportou. Não houve terra. Não houve instrução. Não houve integração econômica. Rui Barbosa, como Ministro da Fazenda do governo provisório republicano, mandou queimar os arquivos do Tesouro Nacional referentes à escravidão, um apagamento deliberado, covarde, que até hoje impede a plena reconstituição histórica do que foi aquele sistema. Os ex-escravizados, lançados de repente numa economia de mercado sem qualquer capital, sem título de posse, sem acesso à educação formal, foram simplesmente substituídos pelo trabalho dos imigrantes europeus, trazidos ativamente por uma política de Estado que os preferia, por razões que a época chamava de "branqueamento" e que nós, sem eufemismo, chamamos pelo nome que merecem.

A senzala foi demolida. O muro que substituiu seus escombros se chamou miséria estrutural, subemprego, exclusão urbana, analfabetismo geracional e violência policial, paredes invisíveis, mas não menos reais. A abolição libertou os corpos; a república, ao abandonar os libertos à própria sorte, tratou de aprisionar as possibilidades.

É possível, e necessário, sustentar duas verdades ao mesmo tempo: A Princesa Isabel foi grande. O que ela fez em 13 de maio de 1888 foi um ato moral de primeira grandeza, irredutível a qualquer revisionismo. Ela merece a veneração da memória nacional, e merece, também, que o processo da sua beatificação, há décadas a tramitar no Vaticano, seja levado a termo com a seriedade que a causa exige.

E a república que nasceu sobre os escombros do Império falhou, de modo retumbante e criminoso, com os homens e mulheres que a abolição havia libertado. Não basta libertar. É preciso incluir. É preciso reparar. É preciso que a liberdade formal se converta em possibilidade real, e isso, a república de 1889, filha dos fazendeiros e dos militares positivistas, não fez. Não quis fazer.

138 anos depois, o Brasil ainda carrega, no tecido de sua desigualdade, as cicatrizes desse abandono. Honrar o 13 de maio é honrar a Princesa Isabel, e reconhecer, sem concessão, que a promessa daquele dia jamais foi completamente cumprida, pelo já exposto.

Que a memória da Redentora seja luz. E que a verdade sobre o que veio depois seja espelho.