Prefeito José Luiz participa de reunião sobre possível terceiro mandato para prefeitos
O prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado ( Zé Luiz do Frango) progressistas, esteve entre os gestores municipais que participaram, nesta sexta-feira (27), de uma reunião em Teresina com os três senadores do Piauí e deputados federais para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 e uma emenda que pode autorizar prefeitos a disputarem um terceiro mandato consecutivo.
A proposta, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP), propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e a unificação das eleições a partir de 2034. No entanto, a emenda incluída por Ciro cria uma transição: permite que prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 possam se candidatar novamente em 2028. Ou seja, em casos específicos, os gestores poderiam completar até 14 anos seguidos de mandato.
O senador Marcelo Castro (MDB), relator da PEC, esclareceu que as mudanças se aplicam apenas ao Executivo. “Não mexe com o Legislativo. Vereadores, deputados estaduais, federais e senadores não são incluídos. A mudança é para prefeitos, governadores e o presidente da República”, afirmou.
Durante a reunião, o presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Toninho de Caridade, destacou a importância de ampliar o debate para outros estados. “Hoje é um dia de diálogo. A ideia é levar essa proposta para todo o Brasil, para que outros prefeitos também se informem.”
Para a senadora Jussara Lima (PSD), a possibilidade de um terceiro mandato não é absurda. “É o povo quem decide. Os prefeitos que estão aí têm feito boas administrações, então somos favoráveis”, disse.
Pela nova proposta, os mandatos de deputados, senadores e vereadores também passariam a ser de cinco anos. A eleição para todos os cargos seria unificada, com início desse novo modelo previsto para 2034.
A proposta ainda será amplamente discutida no Congresso Nacional antes de qualquer definição.
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