Prefeitos que disreispeitarem a LRF podem se tornarem inteligíveis

 

Presidente do Tribunal de Contas do Piauí, Kennedy Barros, revelou em entrevista exclusiva que os prefeitos que desrespeitarem os limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal podem se tornar inelegíveis, a afirmação do gestor foi feita após a Assembleia Legislativa do Piauí e prefeituras de 17 cidades ultrapassarem o limite de alerta de gastos com pessoal definido pela LRF. Ontem a corte emitiu um alerta aos municípios.

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Conforme o relatório do TCE, as cidades de Santo Inácio do Piauí, Murici dos Portelas, São Gonçalo do Gurguéia, Altos, Itaueira e Pedro II ultrapassaram gastos. Já os municípios de Piripiri, Barras, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios e Jatobá do Piauí excederam o limite prudencial. Completam a lista as cidades que atingiram o limite de alerta que são Picos, Demerval Lobão, Parnaíba, José de Freitas, Prata do Piauí, e Monsenhor Gil.

O gestor esclareceu que em um primeiro momento o alerta tem o caráter informativo, caso os prefeitos não obedeçam à recomendação, poderão ser punidos.

“O Tribunal mostra com isso como inverteu sua forma de atuação e acompanha concomitantemente as gestões orientando os gestores para corrigir determinadas falhas. Quando o Tribunal age assim, o gestor tem a oportunidade de, em tempo real, corrigir o problema. Fica sem ter o que discutir. Agora, o Tribunal alertando, o Tribunal instando a corrigir, e a correção não é feita, o que vai acontecer? Aí, infelizmente, o Tribunal sai da função pedagógica para a função punitiva”, afirmou.

Kennedy Barros detalha os crimes que os gestores poderão incorrer.

“Uma prestação de conta é um conjunto de 12 meses, cada exercício. Nos 12 meses você vai ser analisado sobre vários aspectos. Aspecto da probidade, eventuais crimes contra a administração pública, cumprimento de limites de gasto. Estas falhas, elas podem, sendo graves, levar a uma inelegibilidade, elas podem levar a inscrição, o cadastro para serem ressarcidos, danos ao erário. Ela pode levar responder à ação de improbidade administrativa e quando é uma coisa mais grave até do âmbito dos crimes contra administração pública”, finalizou.

“Assembleia é culpa da gestão anterior”

O Presidente do Tribunal de Contas explicou também o contexto da Assembleia Legislativa do Piauí, que atingiu o limite de alerta da LRF.

“Dentre os órgãos que estão fora do limite de gasto com o pessoal, está a Assembleia Legislativa. O presidente que tomou posse, tomou posse no dia 1º de fevereiro. Quer dizer, esse é um achado que não é da gestão dele. É um achado que vem da gestão anterior. Mas ele que agora chega, já toma conhecimento de que é uma necessidade a ser corrigida. É uma necessidade. Para melhorar a questão da conta pública”, concluiu.