X diz que vai pagar novas multas e Moraes reitera decisão para desbloquear conta bancária

Fonte: CNN Brasil

A rede social X informou, nesta terça-feira (1º), que vai pagar as novas multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, o valor soma R$ 28,6 milhões.

Segundo disse a empresa ao STF, a quantia será quitada “com recursos próprios (advindos do exterior)”. A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.

Em decisão nesta terça (1º), Moraes também reiterou uma decisão ao Banco Central para que desbloqueie as contas bancárias do X. “Determino que o Banco Central do Brasil e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11 de setembro de 2024”, disse Moraes.

A solicitação partiu da plataforma, para garantir o pagamento das multas. https://www.youtube.com/watch?v=lNwkIes3n_c “Seja determinada a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, com urgência, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando o mesmo a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar imediatamente o pagamento das multas indicadas, em integral cumprimento à referida decisão proferida por vossa excelência em 27 de setembro de 2024”, disseram os advogados do X, no pedido a Moraes.

Multas A soma de R$ 28,6 milhões envolve novas multas determinadas na semana passada e uma anterior, cujos valores já estão bloqueados. A quantia está dividida assim: R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção); R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis); R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio). O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X. Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento. Na prática, para garantir a quitação completa, o X terá que desembolsar o valor integral. Isso vale mesmo para o valor correspondente ao montante bloqueado. Ou seja, o X terá que pagar R$ 28,6 milhões.

Uma vez que o valor seja pago, o valor bloqueado (R$ 18,3 milhões) volta para X e Starlink. https://stories.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-por-que-o-governo-quer-retomar-o-horario-de-verao/