Luciana Trinta volta ao cargo de prefeita de Araioses – MA, após duas horas afastada

 

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, acaba de suspender a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Araioses. Tal ação tem efeito imediato e com isso Luciana Marão Félix acaba de retornar ao comando da prefeitura de Araioses e BBA volta a ser vice-prefeito do município. BBA havia sido empossado pela Câmara para o mandato que durou apenas 2 horas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão da sentença que resultou na perda do cargo de prefeita de Araioses para Luciana Marão Félix, a Luciana Trinta. A decisão, que revoga uma sentença anterior da 1ª Vara da Comarca de Araioses, foi motivada por um pedido do Município de Araioses com base na Lei nº 8.437/92.

O juiz de primeira instância, ao analisar o cumprimento da sentença requerido pelo Ministério Público Estadual, que condenou Luciana Trinta à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa, determinou a comunicação imediata à Câmara Municipal para dar cumprimento ao acórdão anterior e o pagamento da multa civil.

O Município de Araioses contestou a decisão, argumentando que o processo de origem tratava de uma Querela Nulitatis julgada pelo Tribunal de Justiça, e que a sentença de primeira instância teria violado o princípio do contraditório e da ampla defesa ao não permitir a produção de provas necessárias.

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