Caso Capitólio: Suprema Corte dos EUA aponta exageros processuais

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisão nesta sexta-feira, 28, restringiu o alcance de uma lei federal que vinha sendo aplicada por tribunais inferiores contra os invasores do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A decisão pode impactar diversos processos, incluindo um contra o ex-presidente Donald Trump. As informações são de O Antagonista.

Ao anular uma acusação contra o ex-policial Joseph Fischer, os juízes da Suprema Corte determinaram que as acusações de obstrução de processos devem incluir evidências de que os réus tentaram alterar ou destruir documentos. Os promotores buscavam uma interpretação mais ampla da lei para abranger os invasores. Por uma votação de 6 a 3, os juízes decidiram interpretar a lei de forma mais restrita.

Os membros do tribunal que votaram pela anulação das decisões anteriores argumentaram que a acusação deveria demonstrar que o réu “comprometeu a disponibilidade ou a integridade dos registros, documentos ou objetos destinados a serem utilizados em um processo oficial”.

Os tribunais inferiores deverão agora seguir essa norma. A decisão poderá afetar centenas de outros processos contra os invasores do Capitólio, além de partes do caso federal contra Trump.

Após a decisão da Suprema Corte, o ex-presidente e candidato republicano Donald Trump pediu a libertação de todos os invasores do Capitólio em seu comício em Chesapeake, na Virgínia, chamando os detidos de “reféns” e exigindo sua libertação imediata.