Decisão Unânime: Senador Sergio Moro Escapa De Cassação No TSE

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade absolver o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os sete ministros do TSE seguiram o relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques, em sua decisão. Além dele, votaram a favor de Moro os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes.

Durante quase duas horas de voto, o relator fez uma extensa análise sobre os precedentes da Justiça Eleitoral em casos de gastos eleitorais durante o período de pré-campanha e sobre todas as imputações feitas contra Moro. Ao final do voto, Marques seguiu o entendimento do vice-procurador-geral-eleitoral, afirmando que deveriam ser considerados para análise de eventual abuso apenas os gastos no período em que Moro se mudou para o Paraná para disputar a candidatura ao Senado pelo União Brasil. Nesse caso, o ministro entendeu que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado pelo estado, o equivalente a 17,47% do teto para a campanha de senador pelo Paraná em

Os recursos contra Moro foram apresentados pelo PT e pelo PL, alegando abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso chegou ao TSE após a absolvição do senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).