Bolsonaro inelegível: ex-presidente tenta nova cartada para disputar eleições após condenação no TSE
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta sexta-feira, 22, recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O tipo de recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro, os embargos de declaração, não tem poderes para alterar o mérito da decisão, mas pode fazer com que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.
Os advogados do ex-presidente pedem que os ministros se manifestem sobre “o cerceamento de defesa” e do direito ao contraditório. Outro ponto pleiteado é que anulem provas “obtidas em violação ao devido processo legal”.
Entre as pessoas que acompanham o andamento do processo de Bolsonaro no TSE vigora a interpretação de que somente uma “hecatombe” levaria os ministros a mudar de posição e acatar os pedidos da defesa. A votação dos embargos será feita no plenário virtual da Corte em julgamento com duração de seis dias.
ESTADÃO
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