Diário Oficial publica nova função de órgão da Defesa: ‘Fixar a interpretação da Constituição’

Nesse momento conturbado pelo qual passa o país, o Ministério da Defesa acaba de tornar oficial a nova função de sua Consultoria Jurídica: "Interpretar a Constituição".

Nesse sentido o governo federal publicou portaria no Diário Oficial que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa.

O órgão já existia e, agora passa a ter oficialmente essa nova atribuição.

O objetivo é prestar assessoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A consultoria jurídica é composta por integrantes da Advocacia - Geral da União e subordinada administrativamente ao ministério da Defesa.

A portaria normativa é assinada por Bruno Bianco, chefe da Advocacia - Geral da União, órgão subordinado à Presidência da República.

Isso tudo é intrigante.

Fonte : JORNAL DA CIDADE ONLINE