Prefeita de Esperantina recorre ao Superior Tribunal de Justiça para não pagar diferença salarial de servidores

A Prefeitura Municipal de Esperantina entrou com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar anular a decisão que condenou o município a pagar as diferenças salariais do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

A gestora alega que o município não tem previsão orçamentária para efetuar o pagamento das diferenças salariais dos profissionais.

Vale ressaltar que o município foi condenado ao pagamento das diferenças salariais dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias referente ao período de junho a dezembro de 2014.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado Piauí julgou pela manutenção da sentença de primeira instância que condenou a prefeitura a efetuar o pagamento das diferenças salariais dos agentes.

No último dia 10 de julho, o Tribunal de Justiça publicou no Diário da Justiça do Estado do Piauí, um aviso de intimação para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, caso queira, tentar impugnar recurso impetrado pela prefeita de Esperantina, Vilma Amorim (PT).

A gestora quer que o processo seja encaminhado para apreciação do Superior Tribunal de Justiça, numa tentativa de tentar protelar o processo que condenou o município a pagar a diferença salarial dos profissionais.

O Sindicato dos Servidores tem até a próxima quinta-feira (25) para protocolar o pedido de impugnação do recurso especial apresentado pelo município.

Fonte: Folha de Batalha