A Farsa do Plebiscito de 1993

O Plebiscito de 1993 foi uma fraude eleitoral regulada pela lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993 cujo grande objetivo foi legitimar, após 104 anos, o golpe militar que impôs a república no Brasil em 15 de novembro de 1889.

Passaram-se 19 anos desde o sufrágio que deu 6.843.196 de votos representando 13,4% dos votos válidos. Ironicamente, o plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993.

Só para lembrar, 21 de abril é um feriado no Brasil que presta homenagens Tiradentes. Se desse certo o golpe liderado por Tiradentes para separar Minas do resto do Brasil, e implantar a república de Minas Gerais, a conseqüência seria óbvia: a divisão do Brasil em dezenas de republiquetas pobres e desunidas semelhante ao que é hoje em relação à América Latina espanhola.

Por falta de Ídolos, os republicanos golpistas do séc. XIX transformaram Tiradentes no símbolo do “herói” que morreu em prol da “liberdade”. Até deram feições de Jesus Cristo para Tiradentes ficar mais convincente.

E, apesar de toda mentirada, Tiradentes é tido como exemplo de herói até hoje! (CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas: o Imaginário da república no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990).

Enfim, por ser uma data que evoca os sentimentos republicanos, por si só deveria ser considerada suspeita. O plebiscito jamais poderia ser realizado nesse dia. No entanto, o plebiscito foi realizado em 21 de abril e ninguém questionou o poder de influência do símbolo Tiradentes sobre os eleitores.

O plebiscito de 1993 em si não tem legitimidade, apesar de ser considerado juridicamente válido. O plebiscito foi mais um golpe político que entrou para os livros da história como “festa da democracia”, apesar de ser questionável em vários aspectos.

A Proibição do STF

O STF proibiu os príncipes de aparecerem na televisão. Os maiores conhecedores da monarquia, os príncipes, não puderam falar na TV por ordem do STF.

Por todas essas vicissitudes, o plebiscito de 1993 é totalmente inválido do ponto de vista moral. Ele foi tão somente uma tentativa grosseira e mal intencionada de legitimar um sistema de governo que nasceu de um golpe militar e que nunca deu certo no Brasil.

Apesar de sua validade jurídica, o plebiscito de 1993 é um exemplo vivo de como as massas podem ser manipuladas e usadas para se legitimar o ilegitimável e, ainda assim, conseguir a simpatia internacional por passar a imagem de “bom moço” que promove a “democracia”.

Ademais, o conhecimento que se tinha do período monárquico no Brasil era repleto de preconceitos e ranço republicano. Basta ver o filme “Carlota Joaquina: a princesa do Brasil” que não deixa dúvidas sobre essa visão limitada e preconceituosa.

Apesar de mentiroso e tendencioso, esse filme é exibido nas escolas para “ensinar” história do Brasil aos alunos.

A Cédula do Plebiscito de 1993

A própria cédula confundiu “Forma de Governo” com “Sistema de Governo”. Observe como a questão estava centrada em “parlamentarismo” e “presidencialismo”. O tema monarquia era tratado em segundo plano quase como uma “questão trivial”.

A cédula em si mesma já era tendenciosa e incentivava o eleitor a votar em “presidencialismo republicano” porque essa era a opção mais fácil de marcar na cédula.

O plebiscito misturou a escolha da Forma de Governo (monarquia ou república) com o Sistema de Governo (parlamentarismo ou presidencialismo). E a mistura foi feita de propósito porque os políticos sabiam que o povo já tinha inclinação para apoiar a república presidencialista.

A mistura desses dois assuntos no mesmo plebiscito só confundiu o eleitor e ainda favoreceu o “presidencialismo republicano” por ser a opção mais fácil de marcar na cédula.

A Manipulação da História

Depois de 104 anos ensinando nas escolas que a “república era boa”, e a “monarquia má e totalitária” era no mínimo suspeito o governo propor um “plebiscito democrático” perguntando ao povo se ele queria república ou monarquia.

Evidentemente, o povo escolheu a república. Para ele, era o mais certo a escolher. O povo foi ensinado desde criança que a república é “progresso”, “democracia” e “liberdade”. E, também, o povo foi ensinado desde criança que a monarquia é “retrocesso”, “autoritarismo” e “escravidão”.

Na verdade, até hoje esse preconceito continua nos livros de escola. Até mesmo os professores universitários, que deveriam ser mais cultos, prestam-se a repetir esses preconceitos sem nenhum remorso de consciência.

Basta pegar alguns livros escolares para ficar chocado com a capacidade dos escritores de mentir, ignorar os fatos históricos e desprezar as estatísticas mundiais sobre democracia, desenvolvimento humano e honestidade.

As estatísticas apontam o caráter superior da monarquia em promover democracia, desenvolvimento humano e honestidade. Bem como reprovam a república presidencialista em todos esses critérios.

Ao mesmo tempo, as estatísticas mostram a república parlamentarista como opção secundária não tão eficiente quanto à monarquia parlamentar, mas pelo menos superior a república presidencial na capacidade de produzir resultados.

No entanto, isso tudo é ignorado e os livros de história continuam fazendo propaganda antimonárquica e pró-republicana sem serem questionados pelos intelectuais deste país.

A verdade quase nunca acha ocasião para aparecer e é sempre motivo de chacota. E, para nossa tristeza, são os “doutores” que escrevem os livros formadores da opinião. E é por meio dessa cultura, que se forma o professor de nossos filhos.

É importante lembrar que até 1988 era crime defender a monarquia no Brasil. Havia impedimento constitucional. Não era sequer permitido publicar livros a respeito do tema. Não passava pela censura. Nem os pesquisadores sabiam o que era a monarquia. Quase tudo que se tinha notícia era envolto em folclore e lenda.

(Publicado por Monarquia Constitucional).