Moro, agora, vai além do PT. Vamos pegar todos da máfia brasileira.

Na Lava Jato o Supremo delimitou a competência do Moro exclusivamente para os casos de corrupção envolvendo a Petrobras, que foi governada pelo PT durante 13 anos.

A máfia das propinas e das licitações nessa empresa tinha como “Homens de Honra” gente do PT, PMDB e PP. Algumas sobras iam para outros partidos, como o PSDB (para Sérgio Guerra, por exemplo, seu ex-presidente).

Mas foram os petistas os que mais apareceram nos processos da Lava Jato. Agora, como ministro da Justiça, sem as limitações do STF, Moro pode ir muito além. Pode e deve. Cumprindo-se o que manda a lei, contra todos, fará uma grande revolução na área.

No Parlamento, a partir de 1/2/19, quero somar minha energia para combater todos da máfia brasileira (máfia das propinas, máfia das licitações, máfia dos privilégios), pouco importando o partido ou ideologia do corrupto ou saqueador do dinheiro da população.

Lei acima de todos e Ética humanista acima de tudo!

Vamos fazer valer o “erga omnes”, ou seja, império da lei contra todos (todos!), observando-se sempre o Estado de Direito. Temos consciência de que não há espaço para qualquer tipo de Justiça seletiva (que é a negação da Justiça).

O fio condutor que vejo no discurso de posse de Moro é o seguinte: é imperiosa a necessidade de trocar a política de edição contínua de novas leis penais pela política da certeza do castigo que, no Brasil, como sabemos, é uma piada.

Um criminólogo italiano do século XVIII (Beccaria) escreveu (em 1764) acertadamente que “um dos maiores obstáculos aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade; a certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade”.

No Brasil se faz exatamente o contrário. Vigora a política criminal da aprovação contínua de leis penais mais duras, que raramente são aplicadas. Nossa Justiça não tem a mínima condição de investigar, processar e condenar mais que 1% ou 2% dos crimes. Nada mais que isso o sistema comporta.

Do nosso Código Penal de 1940 para cá, 180 leis já foram editadas. Nenhum crime, evidentemente, diminuiu. Acredita-se que só com a promulgação de leis se resolve o problema. Isso é inteiramente equivocado.

Algumas leis são necessárias, como bem disse Moro no seu discurso de posse. Cite-se o exemplo da criminalização da corrupção no âmbito privado, das empresas. Precisamos de uma lei para isso.

No mais, temos que mudar radicalmente nossa política. Lutarei por isso todos os dias dentro do Parlamento.

Como as leis escassamente são aplicadas (isso é público e notório), o que é certo no nosso país é a impunidade, não a punição.

Essa impunidade é altamente prejudicial porque afeta nosso ambiente de negócios assim como o desenvolvimento da nação. Gera desconfiança, medo e reduz a credibilidade nas instituições, incluindo a própria democracia formal que os setores mafiosos das elites do poder nos permitem praticar.

A ineficiência estatal incontestável sugere a adoção urgente do pragmático sistema de Justiça norte-americano, de resto já implantado na maioria dos países ocidentais.

Ele resolve a quase totalidade dos delitos prontamente (mais de 90%, nos EUA), por meio de acordo, de negociação, de consenso (que eles chamam de “plea bargaining”). Moro fez referência a esse sistema no seu discurso.

Com aprimorada investigação (também temos que ter isso no Brasil) e por meio de acordos (sobre as provas, sobre os crimes, sobre as penas) os EUA e a Itália, desde os anos 80, vêm desmantelando grande parte das máfias e do crime organizado.

Crimes violentos são investigados com sucesso em mais de 70% dos casos.

A famosa máfia siciliana, La Cosa Nostra, neste instante, passa por grande dificuldade, em razão do combate efetivo contra ela. O “capo de los capos”, Totò Riina, morreu no final de 2017 e o novo “capo”, Settimo Mineo, acaba de ser preso. Monitoramento sem trégua.

Em linhas gerais, pode-se afirmar que a nova política anunciada pelo ministro Moro está fundamentalmente centrada na certeza do castigo. Esse é o rumo certo que seguramente será adotado inclusive pela sua competente equipe.

É por aí que podemos revolucionar o sistema de Justiça, monitorando a movimentação de todo dinheiro ilícito por meio do Coaf e da cooperação internacional (no que diz respeito à evasão de divisas, sobretudo para paraísos fiscais).

O confisco implacável dos produtos obtidos ilicitamente assim como o bloqueio dos bens do implicado para o ressarcimento dos danos gerados pelo seu crime tem que ter relevância ímpar.

Antes de tudo, como dizia o padre Antonio Vieira (no século 17), a “restituição do roubado”, ou seja, a reparação da vítima. Essa é a cultura que deve ser difundida massivamente.

Forte investimento nos Estados na área de segurança pública, serviço de inteligência, operações coordenadas, endurecimento da progressão de regime e restrição das saídas temporárias para crimes violentos, fim do foro privilegiado e execução de pana após 2º grau.

Com essa pauta inicial é possível fazer muita coisa na área do combate ao crime e, sobretudo, às máfias espalhadas em milhares de células por todo país. Que o Brasil conte comigo como parlamentar nessa jornada!

 Professor Luiz Flávio Gomes.