STF – Decisões Congruentes e Divergentes

As tentativas do PT soltar Lula e aliados políticos que foram presos por corrupção chegam a impressionar a sociedade brasileira. O Brasil ainda vive sob forte influência do partido em várias áreas do poder, incluindo o judiciário.

Em julho/2018 o desembargador plantonista do TRF da 4ª Região, Rogério Fraveto, expediu liminar concedendo liberdade a Lula. O pedido de liminar partiu de três deputados do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ). A decisão do plantonista foi questionada pelos magistrados envolvidos no caso, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o relator João Pedro Gebran Neto. A decisão final foi impetrada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz que derrubou a liminar e manteve o entendimento colegiado do STF.

Na tarde de ontem 19/12/18, próximo ao regime de plantão do Supremo Tribunal Federal, mais uma vez o judiciário foi alvo de questionamentos de entendimentos. O ministro Marco Aurélio expediu liminar derrubando decisão colegiada outrora proferida pelo STF sobre a prisão após julgamento em segunda instância. A decisão do ministro impacta milhares de presos condenados em 2ª instância que poderiam ser libertados e somente serem presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando a decisão proferida não pode mais ser recorrida.

Em menos de uma hora, a presidente do PT, Gleisi Hoffman e defesa de Lula já estavam indo à Curitiba com pedido de liberdade para o condenado baseado na liminar proferida pelo ministro. O entendimento que se tem é que o PT mais uma vez estava preparado e ciente que isso poderia ocorrer e já se adiantou.

Em meio à situação desconcertante que a liminar causou no meio jurídico, a procuradora-geral da República Raquel Dodge recorreu ao supremo com o argumento de que a decisão do ministro feria o “princípio da colegialidade” uma vez que essa decisão já foi proferida pelo próprio STF em decisão com os demais ministros.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou: “Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida”. Em tom autoritário, o ministro usou de sua posição como forma de intimidação aos demais ministros do STF. Analistas jurídicos afirmam que a decisão do ministro Marco Aurélio marca a terceira crise interna do Supremo Tribunal Federal da gestão Toffoli em virtude das acirradas decisões.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendendo ao pedido da procuradoria geral da República derrubou a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio sob os argumentos de que a decisão causava “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança”. Sendo assim, a liminar ficará suspensa até que o plenário do Supremo julgue definitivamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância que está marcada para 10/04/2019.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro elogiou a decisão tomada: “Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”.

Dr. Marconi Brandão