MPPI trabalha pelo fortalecimento da atenção básica à saúde no município de Batalha

Os Promotores de Justiça Antônio Charles Ribeiro de Almeida e Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, respectivamente, reuniram-se com o Prefeito do Município de Batalha e com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) para tratar da reforma do hospital local e da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que preveja a regularização dos serviços de atenção básica à saúde.

“A atenção básica é o pilar do Sistema Único de Saúde e consiste no primeiro nível de atenção em saúde, caracterizando-se por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente a situação das coletividades”, explica Karla Daniela Carvalho.

Em Batalha, a adequação dos serviços de atenção básica já é objeto de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça. Durante o trâmite dessa ação, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizou uma inspeção e emitiu uma série de recomendações. O TAC a ser celebrado entre o Ministério Público e a Prefeitura do Município abrangerá a correção das irregularidades verificadas, possibilitando a resolução extrajudicial dos problemas. Ficou definido que o acordo será assinado no dia 29 de junho, ficando a 2ª Promotoria de Justiça de Batalha responsável por preparar a minuta.

Quanto à reforma do hospital, apurou-se que existe um convênio entre o município e a SESAPI para custeio das obras. No pacto, ficou acertada também a disponibilização de equipamentos, materiais e especialistas destinados ao funcionamento da unidade. Os representantes da SESAPI informaram que já foi efetuado o repasse de uma primeira parcela de R$ 211 mil. As obras, de acordo com as ordens de serviço, terão início nos últimos dias de maio. A Prefeitura de Batalha e a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeram a remeter ao Ministério Público a comprovação do início dos trabalhos.

Também foi deliberado que a SESAPI, em parceria com a Rede Cegonha, realizará visita técnica ao Hospital de Batalha, para elaboração de relatório sobre o perfil de atendimento da unidade, com ênfase sobre o dimensionamento de pessoal, dos recursos e dos equipamentos necessários ao regular funcionamento do serviço. Será analisada, ainda, a possibilidade de desmembramento do espaço do hospital para base do Serviço Móvel de Urgência (SAMU). Os resultados serão apresentados na reunião a ser realizada no dia 29 de junho.

“É de suma importância a promoção do fortalecimento das ações de atenção básica pelo município. Estamos trabalhando para que o hospital ofereça um serviço compatível com a necessidade da população”, declarou o Promotor de Justiça Antônio Charles Almeida.

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Fonte: MPPI