João Messias quer bloqueio das contas da prefeitura de Batalha-Pi
O prefeito eleito de Batalha, João Messias Freitas Melo (PP), ingressou na última sexta-feira, dia 24 de dezembro, com uma ação ordinária com pedido de bloqueio das contas do município de Batalha com pedido de tutela provisória de urgência.
Na ação João Messias alega que após vencer a eleição, indicou os membros da sua equipe para a criação da comissão de transição, mas mesmo assim, estão sendo negadas as informações por ele solicitadas, para que fique ciente sobre a situação financeira do município.
Ele denuncia que a atual gestora, prefeita Teresinha Lages, filiada ao PSB, tem praticado atos de extrema gravidade, atentatório ao mínimo funcionamento e planejamento da gestão vindoura, capaz de causar a descontinuidade e o colapso de serviços essenciais.
“A prefeita vem incorrendo na falta de transparência e continua a atuar à revelia dos Princípios Constitucionais da Administração Pública, sobretudo ao Principio da Publicidade, da Lei Estadual nº 26.2531/2012, das diretrizes dispostas na Instrução Normativa 011/2012 do TCE/PI e avesso ao equilíbrio das contas públicas”, destaca.
Entre as irregularidades apontas está a ausência de pagamento das contribuições previdenciárias de seus servidores, meses de outubro, novembro, dezembro, e 13º salário do ano corrente; Débito no valor de R$ 198,459,41 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), junho à ELETROBRÁS-PI; Débito no valor de R$ 31.975,36 (trinta e um mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), junto à AGESPISA; Ausência de comprovante de pagamento da dívida, no valor de R$ 16.095,15 (dezesseis mil e noventa e cinco reais e quinze centavos), 3 (três) parcelas de R$ 5.365,65 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), junho à AGESPISA;
“Assim, não resta outra alternativa, senão o bloqueio desses valores, para satisfação total da divida, para que não haja a necessidade de novo parcelamento, dessas dívidas pretéritas, no governo subsequente, uma vez que já existem um parcelamento de serviços de água, realizado na atual Gestão, demostrando, mais uma vez, a falta de compromisso da atual prefeita, com a coisa Pública”, afirma.
O novo prefeito frisa que as parcelas do FPM dos dias 10, 20 e 28 de outubro deste ano foram bloqueadas pela Receita Federal do Brasil, em virtude da ausência de pagamento, pela atual gestão municipal, das contribuições previdenciárias dos servidores municipais.
“No mês de dezembro/2016, por exemplo, a gestora terá que proceder com o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes à competência novembro, bem como terá que recolher as contribuições incidentes sobre o 13º salário, e, ainda, terá que deixar saldo para pagamento dos salários e outras despesas, o que provavelmente não irá acontecer, já que desde outubro/2016 a municipalidade vem sofrendo sucessivas constrições no FPM, dado a inadimplência das contribuições previdenciárias”, afirma.
Ele pede o bloqueio das contas do município, para evitar que a nova gestão passe por uma situação de caos administrativo – em virtude da gradual redução dos repasses feitos pelo Governo Federal aos municípios, e, ainda, tendo em vista o Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, até que os valores das contribuições previdenciárias em atraso sejam integralmente adimplidos (quitadas).
Outro lado
Procurada pelo Folha de Batalha, a prefeita Teresinha Lages não foi localizada para comentar a denúncia.
Fonte: Folha de Batalha
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