Tribunal de Contas bloqueia contas da prefeitura de Boa Hora para pagar salário atrasado de servidores
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí concedeu uma liminar determinando o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Boa Hora para garantir o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos do município. O processo de Nº 018588/2016 foi assinado pelo Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e teve como denunciante o prefeito eleito Francieudo Nascimento Carvalho.
Na liminar, o relator concedeu parecer favorável após apreciar as denúncias contra o prefeito derrotado, Zé Resende (PT), quanto a transparência de informações que foram negadas para comissão de transição do novo prefeito com uma intensão de ser feita uma auditória para investigar as possíveis irregularidades que levou aos atrasos dos direitos trabalhistas, assim como também dos salários dos servidores da cidade de Boa Hora, que de acordo com o sindicato, chega ao quinto (5º) mês em vencimento. A decisão levou em conta os relatórios e documentos apresentado por Francieudo Nascimento que preenche os requisitos para que o processo fosse admitido pelo Tribunal de Contas.
Em seu parecer, o relator alega que as irregularidades cometidas pelo prefeito Zé Resende configura no descumprimento do seu dever de pagar os salários dos servidores afrontando o respeito à dignidade da pessoa humana de receber seus proventos após o serviço prestado, garantido pelos os fundamentos da constituição brasileiras.
Em razão das irregularidades apresentadas, a liminar que concede o bloqueio das contas da prefeitura tem como um objetivo para que os salários atrasados, assim como os direitos trabalhistas dos servidores, sejam garantidos antes que o novo prefeito eleito venha comandar a cidade.
SEGUNDO BLOQUEIO EM MENOS DE UMA SEMANA
RELEMBRE: Com município afogado em irregularidades, TCE bloqueia as contas da prefeitura de Boa Hora
No último dia (03) o Tribunal de Contas dos Estado já tinha solicitado o bloqueio das contas do município em decorrências de irregularidade da inadimplência no envio de peças contábeis como SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação WE, que compões a prestas de contas referentes ao mês de Julho de 2016.
Fonte: Portal de Olho
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