SINDSERM Batalha - PI Informa aos Servidores Públicos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDISERM Batalha – PI reafirma o compromisso de defender o Servidor Público Municipal filiado ao Sindicato, garantindo seus direitos sempre em prós da coletividade.

Visando manter sempre bem informado, o SINDSERM Batalha está disponibilizando algumas informações importantes para garantir os direitos dos filiados.

Piso salarial 2016

Para 2016 o Piso Salarial dos Professores com formação em nível médio, na modalidade Normal com jornada de trabalho 40h semanais terá reajuste de 11,36% e o salário base passará de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

De acordo com a lei Municipal Nº 699/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários de Trabalhadores em Educação de Batalha, o Professor Classe A Nível I 40h receberá R$ 2.135,64.

De acordo com a Folha de Pagamento referente ao mês de julho/2015 existem 338 Servidores EFETIVOS, entre professores, Coordenadores e Diretores, vinculados aos recursos do FUNDEB 60%.

Salário Mínimo 2016

O Salário mínimo foi reajustado em 11.68% e passará de R$ 788,00 para R$ 880,00 a partir de 1º de janeiro e beneficiará diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil.

O Salário mínimo é base salarial para cálculo da tabela salarial do Setor Administrativo ao FUNDEB.

Com base na Folha de Pagamento referente ao mês de julho/2015 existem 210 servidores EFETIVOS, entre Aux. Serviços, Motoristas, Nutricionistas, Sec. de Escola e Vigias, vinculados aos recursos do FUNDEB 40%.

FGTS

O SINDSERM Batalha, através da sua Assessoria Jurídica, conseguiu uma importante vitória para os servidores públicos municipais.

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao FGTS para os servidores municipais de Batalha devido a uma falha do Executivo Municipal que alterou o Regime Jurídico Único dos servidores municipais através da Lei 314 de 20 de fevereiro de 1995, mas somente publicou a referida Lei no Diário Oficial de 27 de julho de 2011, Educação MDCCCLXXX, Ano IX, pag. 48.

Os primeiros lotes de servidores contemplados já saíram, totalizando R$ 667.286,53 em recurso do FGTS  que retornaram aos Servidores Públicos de Batalha, mas infelizmente a atual gestão transformou em precatórios, aumentando ainda mais o prazo para o dinheiro seja liberado para os beneficiários.

A Assessoria Jurídica do SINDSERM Batalha está concluindo os trabalhos para garantir o mesmo direito para os demais servidores públicos filiado ao Sindicato.