“SINDSERM de Batalha”, informativo I – ano 2016

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha – PI – SINDSERM reafirma o compromisso de defender o servidor público municipal filiado ao Sindicato, garantindo seus direitos sempre em prol da coletividade.

Visando manter o filiado sempre bem informado, o SINDSERM está disponibilizando algumas informações importantes para garantir os direitos dos filiados.

Faltas greve 2013 na iminência de fechar 2013 com até 3 folhas de pagamentos dos servidores em educação de Batalha em atraso e a folha de dezembro de 2012 dos servidores 40% FUNDEB, a categoria reagiu através de um movimento grevista. A Prefeitura pediu na justiça a ilegalidade da greve, mas perdeu, e mesmo assim arbitrariamente descontou os dias de greve dos servidores que aviam aderido o movimento.

Depois de várias tentativas de restituição administrativa frustradas , o SINDSERM  de Batalha recorreu ao ministério público do estado do Piauí através da 2ª Promotoria de justiça da Comarca de Batalha – PI que impetrou no dia 28/05/2015 com uma Ação Civil Pública de Execução de Obrigação de pagar contra a Fazenda Pública Municipal por Descumprimento de TAC no valor de R$ 110.033,63, valor este sem correção de juros e multa.

O Processo 000018263.2015.18.0040 encontra- se parado desde o dia 03/12/2015 13:27:43 aguardando entrega do mandato de segurança pelo Oficial de segurança à Prefeita Municipal.

Tabela PISAN 2014  O  SIDSERM  de Batalha, através de sua Assessoria Jurídica, entrou na justiça para garantir o cumprimento da Tabela  do PISAN 2014 aprovado pela Câmara Municipal na última sessão de 2014, o Processo 0000072-64.2015.8.18.0040, ação cominatória de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela, encontra  - se parado desde 12/01/2016 11: 35:58 e  está concluso para despacho da juíza.